Voltar

STF reafirma jurisprudência sobre índices de correção e juros de mora fixados por leis estaduais
02/09/2019
Devedor pobre pode opor embargos à execução fiscal sem garantia do juízo
10/07/2019
Supremo voltará a julgar trava de 30% para aproveitamento de prejuízo fiscal
20/05/2019
Carf ignora STJ e diz que subvenção de ICMS faz parte de cálculo do PIS e da Cofins
07/05/2019
Incidência de ICMS nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL, quando aferidos pela sistemática do lucro presumido, é tema de repetitivo
24/04/2019
CARF afirma que não incide contribuição previdenciária sobre distribuição desproporcional de lucros aos sócios
13.02.2019
AGU ajuíza 395 ações regressivas para recuperar R$ 173 milhões para o INSS
30/01/2019
TJ-SP terá varas especializadas em crimes tributários
29.01.2019
Receita Federal publica Parecer sobre Responsabilidade Tributária
13/12/2018
Novo Regulamento do Imposto de Renda
23/11/2018
Nova interpretação do STJ sobre prescrição intercorrente em matéria tributária
28/11/2018
Decreto que dispensa autenticação de livros contábeis para todas as empresas que utilizam o SPED é publicado
12/11/2018
Inconstitucionalidade do aumento da alíquota da Taxa de Utilização do SISCOMEX por Portaria do Ministério da Fazenda
30/10.2018
Publicada solução de consulta definindo critérios para exclusão do ICMS na base de cálculo de PIS/Pasep e Cofins
26.10.2018
Planejamento tributário e sucessório no agronegócio
13/09/2018
STJ isenta contribuinte de IR em ganho de capital para compra de imóvel
22/03/2018
Carf anula lançamento fiscal por injustificada desconsideração do real domicílio fiscal do Contribuinte
06/03/2018
Créditos presumidos de ICMS não podem ser incluídos nas bases de cálculo do IRPJ e CSLL
14/02/201
Principais alterações no processo administrativo tributário – Estado de São Paulo
20/07/2017
STJ pode voltar a julgar ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins
19/06/2017
Contribuição de empregador rural pessoa física ao Funrural é constitucional
31.03.2017
Fiança bancária pode ser substituída por seguro garantia, mas nem sempre por dinheiro
04.01.2017
Protesto de certidões de dívida ativa é constitucional, decide STF
10/11/2016
Contribuinte tem direito a diferenças em regime de substituição tributária, decide STF
20/10/2016
Fazenda garante justiça fiscal ao ampliar casos de dispensa de contestação
06/06/2016
STJ vai julgar ICMS na base de cálculo da Cofins em repetitivo
06/06/2016
Trânsito em julgado em área tributária é tema de repercussão geral
29/03/2016
Novas súmulas do STJ - tributário
10/01/2016
Maiores discussões tributária valem R$ 350 bi para a União
05/01/2016
Receita detalha ICMS do comércio eletrônico
22/09/2015
Valor do ISS compõe base de cálculo do PIS e da Cofins
10/7/2015
Estados terão que devolver ICMS sobre leasing
01.07.2015
Habeas Data é adequado para obtenção de informações fiscais
18/06/2015
Material de limpeza gera créditos de PIS e Cofins para empresa de alimentos
02/06/2015
STJ voltará a analisar exclusão do ICMS da base de cálculo da Cofins
14/04/2015
Consumidor não precisa pagar IPI na importação do veículo
26.02.2015
Decisões reduzem valor a ser pago de contribuição previdenciária
06/01/2015
Tributação na permuta de imóveis
20/12/2014
Novas súmulas do CARF
09/12/2014
Encargos aduaneiros e créditos de PIS e COFNS
11/11/2014
Empresa de instalação de vidros deve recolher apenas o ISS
07/11/2014
Supremo julgará PIS e Cofins de Cooperativas
06/11/2014
CSRF Estabelece Critérios para o Aproveitamento de Crédito da COFINS (Não-Cumulatividade)
23.10.2014
Multa para pedido indevido de crédito tributário é revogada
Fisco orienta sobre a compensação de créditos
13/10/2014
ICMS não inclui base de cálculo da Cofins, decide Plenário em recurso
09/10/2014
STF livra Rede Energia de ICMS sobre leasing
02/10/2014
STJ julga cobrança de IPVA de carros financiados
26.09.2014
Receita não pode cobrar IPI sobre desconto de mercadoria
08/09/2014
Receita esclarece tributação de PLR
02/09/2014
A essencialidade da atuação do advogado tributarista contra o Fisco
07.08.2014
Receita publica solução de consulta sobre Cofins
07/08/2014
Justiça reduz Cofins de corretora de seguros
21/07/2014
TJ-SP dispensa empresa de apresentar garantias
18/07/2014
SP prorroga adesão a parcelamento especial
04/07/2014
Seguro garantia nas execuções fiscais
11/06/2014
Incentivo não deve ser tributado
04/06/2014
Fisco perde disputa sobre prescrição
22/05/2014
Carf mantém programa de PLR que não detalha metas
10/05/2014
Parcelamento | ICMS | São Paulo
15/05/2014
Decreto Estadual nº 44.780/2014 - Anistia para débitos de ICMS no Estado do Rio de Janeiro
09/05/2014
STF libera cooperativa de INSS sobre nota fiscal
24/04/2014
MP 627 é aprovada na Câmara, mas destaques ficam para quarta-feira
02/04/2014
STJ isenta de INSS salário pago nas férias
27/03/2014
Protocolo 21 | STF altera decisão sobre adicional de ICMS
07/03/2014
Educação | Imposto de Renda
13/02/2014
STF volta a proibir aumento do IPTU em Rio Preto
11/02/2014
Insegurança gerada pela MP 627
03/02/2014
PLR ou PREVIDENCIA PRIVADA
27/01/2014
Decisão reconhece crédito de frete
27/01/2014
Companhia capacitam para implantar o Esocial
14/01/2014
Sistemática de obrigações tributárias nas operações de combustíveis
08/01/2014
Tributação de juros de mora é inconstitucional, diz TRF-4
01/11/2013
Reabertura do Parcelamento da Lei 11.941, de 2009
22/10/2013
Verbas indenizatórias
08/10/13
CONVÊNIOS CONFAZ Nºs 101, 107 e 110 - AUTORIZAÇÃO PARA ANISTIA DE ICMS NOS ESTADOS DA BAHIA, GOIÁS E PERNAMBUCO
17.09.2013
LEI Nº 12.859, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013
13/09/2013
STJ - direito à apropriação de crédito de ICMS nas operações interestaduais com benefício fiscal
11/09/2013
Governo deve lançar novo Refis para empresas em dificuldades
26/08/2013
Mercado jurídico cresce e pede por advogados gestores
26/08/2013
Decisão de conselho flexibiliza lei de PLR
07/08/2013
Empresas ganham tempo para informar valor de tributos em nota fiscal
13/06/2013

Voltar