Como de costume, os contribuintes devem ficar atentos às alterações de normas legais que já estão aprovadas e passarão a valer durante 2023.
PIS e COFINS tem novo regulamento
A IN RFB nº 2.121 da Receita Federal trata da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS no artigo 26 e revoga cinco Instruções Normativas RFB de 2009 a 2022.